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A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 garante a oferta de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Na prática, o processo de validação por videoconferência está disponível para as pessoas que já tinham um Certificado Digital antes e fizeram a coleta biométrica na validação dele. Dessa forma, os dados biométricos já estão cadastrados e a pessoa está apta para nova emissão por videoconferência.
Uma outra possibilidade é a posse da CNH (Carteira Nacional de Habilitação – emitida a partir de 2016), uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico.
O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por Certificados Digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de Certificados.
Trata-se de um atendimento virtual, no qual é realizada a confirmação da identidade para a, posterior, emissão (entrega) do Certificado Digital. No dia e hora combinados, basta acessar um link, que é enviado ao seu e-mail, para ser atendido.
O atendimento por videoconferência nada mais é que um atendimento de forma 100% virtual. Durante a videoconferência o titular irá confirmar a sua identidade para a emissão e a entrega do Certificado Digital.
Após o agendamento da hora e do dia, você receberá por e-mail, um link de acesso para o atendimento por videoconferência.
1- Teste previamente o seu notebook, tablet ou smartphone.
2. Acesse o link enviado em seu e-mail um pouco antes do dia e horário agendado.
3. Tenha em mãos o seu documento de identificação.
